terça-feira, 27 de agosto de 2019

Lei 38/2019 e Despacho 7247/2019

Tenho lido e ouvido sobre a Lei 38/2019 que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa e sobre o Despacho 7247/2019 que estabelece as medidas que as escolas devem adotar para efeitos de implementação destas medidas no sistema de ensino.

Sou católico e sou pai, educador e cuidador de dois seres que não revelam diferença entre o que são, as suas características anatómicas e como se sentem como pessoa.

Politicamente sou de centro direita, moderado e não vejo a ideologia de forma dogmática… os valores talvez, a ideologia não.

Não sou jurista mas considero que quer a Lei quer o Despacho estão bem construídos e percetíveis. Em suma concordo com ambos os diplomas, temendo porem que possam vir a esbarrar nas desculpas do costume.

Resultado de imagem para intersexo

Mas vamos ao que está na ordem do dia

Deixemos o acessório e centremo-nos no essencial e com isto fechamos já a discussão sobre as casas de banho mistas e todas “aquelas coisas más que vão passar a haver nas escolas” e por arrasto fechamos também a imposição ideológica e dogmática de identidade de género, que a meu ver é um tiro ao lado.

Aliás, uma linha de pensamento que respeito mas que revela uma negação clara da existência da intersexualidade e da transexualidade, que não comungo.´

Vejo esta questão centrada na defesa dos direitos fundamentais e direitos humanos, respeito pela liberdade e privacidade de cada um, tudo coisas demasiado importantes e que não são de esquerda ou de direita, são universais, mesmo que muitas vezes “pareça” que há matérias reservadas só a alguns. Fica fechada a questão ideológica.

Não vejo onde, as possíveis medidas a adotar ao abrigo do despacho, como já li algures, promovem todo um conjunto de pequenos e grandes problemas nas escolas.

(um aparte) como se de certa forma esses problemas, os preconceitos, os bullyngs, a violência, não existisse já, muito devido à falta de sensibilização, formação e recursos humanos generalizada nas escolas.

Faço um desafio: coloquemos a cada um de nós as seguintes questões:
E se o meu filho(a) tivesse uma qualquer característica que de alguma forma o tornasse, nem que seja aos olhos dos outros, diferente dos demais?
Como quereria que os seus direitos fossem defendidos e salvaguardados?
Que esperaria do Estado e das Instituições?

Se o meu filho é disléxico ou hiperativo, se a minha filha tem dificuldades na aprendizagem, se o meu educando sofrer de uma patologia que o limita, quero que o sistema publico de educação, a escola tenham uma resposta direcionada certo?

Muitos dirão que esta questão que está a ser discutida é muito diferente dessas “outras” diferenças nas escolas. Respeito, mas para mim o princípio é o mesmo.

E neste caso o princípio é garantir a defesa de direitos importantes, direitos individuais, o respeito pela individualidade de cada um, a sua circunstância e o direito que todos têm à sua privacidade.

Neste caso passam pela criação de condições para que em cada estabelecimento de ensino, haja as ferramentas para que os alunos o possam ser, como se sentem e com os seus direitos defendidos.

E aqui sim, aqui é que como se diz em bom português a “porca torce o rabo”, porque nós, historicamente somos uns exímios legisladores, mas depois ou falhamos na implementação das medidas, ou não fiscalizamos…. ou não há dinheiro.

Nesta perspetiva, pais, autarcas, responsáveis políticos, partidos, associações de pais, conselhos gerais, atenção. Atenção e exigência para que a legislação seja cumprida (Despacho nº7247/2019, art.2º a 6º).

Assim sim, a escola inclusiva e para todos será mesmo para todos.

E estava para acabar por aqui mas desculpem lá..

Mas para aqueles que um dos problemas se centrava nas casas de banho e tal.

Primeiro porque é das questões mais fáceis de resolver, bastando por exemplo que os professores (que tem a obrigação de terem outras sensibilizada para estas matérias) disponibilizem as suas casas de banho para estes alunos.

Segundo, a questão não tem sentido. Acreditem que se tivessem de ir fazer as vossas necessidades nalgumas das nossas escolas, só para não generalizar, provavelmente aguentavam e arranjavam outro local.

Experimentem perguntar numa escola onde é a casa de banho a ver se vos indicam a casa de banho dos alunos?

Há crianças que não fazem as suas necessidades na escola, porque não conseguem tal é muitas vezes a falta de limpeza, a falta de papel higiénico, dos espelhos, autoclismos que funcionam, portas partidas ou porque não se querem expor numa casa de banho que de privada… não tem nada.

Tudo situações, estas e outras, como a insuficiência de recursos humanos, que poem em causa, essas sim, um normal funcionamento dos estabelecimentos escolares, muitos deles sobrelotados, que dificultam a resposta a situações de violência, preconceito e bullying, e um ambiente escolar digno e saudável.

Portanto na minha opinião, alheando-me de eventuais tentativas politicas de imposição ideológica, entendo neste como noutras situações que a defesa dos direitos sempre se justifica, perante aqueles que por este ou aquele motivo se podem sentir desintegrados ou o são de fato.

Bem hajam a todos.